Aqui em SP cai ser difícil a Cetesb aplicar esse dispositivo, pois nem reconhecem a responsabilidade subjetiva da multa ambiental. Em todos os casos em que discuto essa responsabilidade, tenho que

Aqui em SP cai ser difícil a Cetesb aplicar esse dispositivo, pois nem reconhecem a responsabilidade subjetiva da multa ambiental. Em todos os casos em que discuto essa responsabilidade, tenho que

Tive um caso semelhante aqui em SP, onde houve uma autuação da Cetesb por conta de derrubada de vegetação em estágio avançado, sem autorização. No entanto, ela própria classificou a vegetação como

Tive um caso semelhante aqui em SP, onde houve uma autuação da Cetesb por conta de derrubada de vegetação em estágio avançado, sem autorização. No entanto, ela própria classificou a vegetação como

Quando da publicação do Código Florestal, as Resoluções CONAMA 302 e 303 já haviam sido revogadas, se pensarmos de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Lei posterior revoga

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